DIRETORIA JURÍDICA

NOTA DA DIRETORIA JURÍDICA DA APACEF/RJ

BI-TRIBUTAÇÃO / I. RENDA – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO

Com prazer comunicamos aos Senhores Associados e demais interessados que, em RESPOSTA à nossa correspondência, de 19/05/2009, cobrando uma manifestação formal para todos sobre o assunto em referência (BI-TRIBUTAÇÃO / I. RENDA), dirigida ao Sr. Vice-Presidente da FENACEF, Dr. CARLOS LEVINO VILANOVA, e principalmente sobre o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO afim (interposto pelo Advogado Dr. Ciro Ceccatto, contratado pela mesma FENACEF para patrocinar dita demanda sobre aquela questão), S.Sa. assim se manifestou:

I – “informamos que já foram encaminhados à Vara 33 processos (169 autores)”; II – “que o ingresso diário está sendo de 30 processos (150 autores)”; III – “o número de processos, que estavam e estão sendo recalculados com a NOVA METODOLOGIA, atinge 320 com 1.600 autores”; IV – “a previsão é de que todos estejam RECALCULADOS até o próximo dia 09/07/09”; V – “após essa fase, serão informados o NÚMERO de cada processo, com os respectivos autores, e o VALOR estimado para cada um”; VI – “estima-se que até 30/07, os processos já estejam com a NUMERAÇÃO PRÓPRIA e poderão ser ACOMPANHADOS pelos interessados pela INTERNET”(grifos nossos).

Por sua vez, o Advogado Dr. Ciro Ceccatto, sobre as mesmas questões, informou:

I -“os SEIS GRUPOS do Rio de Janeiro com EXECUÇÕES JUDICIAIS já em andamento, relativas ao MANDADO DE SEGURANÇA da FENACEF, todos com os CÁLCULOS adequados e atualizados até 31/05/2009, conforme determinação do juiz”; e II – “os demais interessados que remeteram documentos e recolheram o numerário para ser movida essa execução, estão com os CÁLCULOS CONCLUÍDOS e será iniciado o processo judicial, OBJETO de FUTURO RELATÓRIO” (grifos nossos).

Eis os números dos processos dos citados SEIS GRUPOS e os nomes dos autores:

I – Auto nº 200834000250949: Beatriz Solange Baptista de Almeida Lima, Bernardino Gomes; Carlos Silva, Carmen Isabel Chitolina e Célia Coelho Guimarães Barros; II - Auto nº 200834000170729: Roberto Oliveira Landell de Moura, Ruth Lilia Damasco D’Eça, Tania Peixoto Rocha, Urany Andrade Costa e Wilson Ferreira; III – Auto nº 200834000251001: Amaro Silvino da Paixão, Ana Teresa Rios de Barros, Ana Lucia Moreira Castanon, Ana Maria dos Reis Pinto e Ana Maria Lucia Barros Maia; IV – Auto  nº 200834000251063: Darcilio de Souza Lopes, Edison Silveira, Eremilda Luzada de Lima Barros, Haroldo Muylaert Ayres Filho e Helio Lobianco; V – Auto nº 200834000251077: Angela Maria Carrada Torres, Ana Maria Scardua Oliveira, Anna de Souza Barra, Anna Maria Izabel Mendes Santana e Antonio Carlos Pereira; e VI – Auto nº 200834000251080: Maria Aparecida Curvelo do Amaral, Maria Aparecida de Miranda,Maria Cleusa Dames, Maria Gercy Colla da Silva e Maria Judith Guedes Gonçalves (grifos nossos).

Rio de Janeiro (RJ), 08 de julho de 2009

SILVINO RODRIGUES BELO
Diretor Jurídico