Reajuste anual a aposentados e pensionistas
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou ontem, em Plenário, as emendas que apresentou à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, em comissões, na bancada parlamentar do Rio Grande do Sul e na própria Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como a mais importante, o senador citou a que prevê um reajuste anual a aposentados e pensionistas, assegurando a essas parcelas da população aumentos maiores do que apenas o índice de inflação, mas acompanhando o crescimento do PIB nacional.
Outra emenda descrita pelo senador estabelece a validade dos restos a pagar durante toda a vigência dos contratos e convênios da União com municípios, assegurando ainda um prazo mínimo de 12 meses para que as obras ou projetos tenham início sem a ameaça de que um ato do Poder Executivo possa cancelar o empenho dos recursos.
Paulo Paim também defendeu a inclusão nas metas e prioridades da LDO de programas sociais que considera importantes para o país e que, em seu entendimento, devem constar das leis orçamentárias dos próximos anos como o Programa Nacional de Acessibilidade, o Projovem, o Brasil Quilombola, a expansão da educação profissional e programas do Ministério de Emprego e Renda relacionados à erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil.
- Por fim, pensando na transparência e na eficácia da administração pública, incluí um dispositivo que permite a contratação de consultorias somente em casos que, comprovadamente, a atividade não pode ser realizada por servidores público. O Congresso Nacional tem o dever de inovar na ordem jurídica do país, e acredito que estou contribuindo para o fortalecimento desta ordem -, explicou o senador, que fez um apelo ao relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), e ao presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para que olhem "com carinho" para essas emendas.
Paulo Paim também registrou a reunião que haverá nesta quinta-feira (16) com federações, sindicatos e o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para tratar de assuntos relacionados a trabalhadores e aposentados. O item mais importante da pauta é a garantia de antecipação do 13º salário anualmente.