Política de valorização posta em prática nos últimos anos faz mínimo se descolar da renda dos mais pobres
Empregadores que pagavam piso para trabalhadores sem carteira assinada abandonam prática
Os reajustes anuais no valor do salário mínimo ajudam cada vez menos a combater a pobreza no Brasil.

Depois de aumentos expressivos nos últimos anos, o mínimo atingiu um patamar muito superior à renda dos mais pobres. Os reajustes ajudaram a tirar milhões de brasileiros da pobreza, mas esse efeito está se esgotando.

"Hoje, entre os pobres e extremamente pobres, que em muitos casos trabalham no setor informal, quase não há quem ganhe o mínimo. No passado, havia. Isso quer dizer que aumentos do mínimo já não puxam para cima a renda desses que ficaram para trás", afirma Sergei Soares, pesquisador do Ipea.

De 1996 a 2009, o salário mínimo aumentou 83%, considerando a inflação. No mesmo período, o rendimento dos brasileiros que estão entre os 20% mais pobres do país aumentou 10%, segundo cálculos do economista Fabio Giambiagi.

O resultado disso foi que, em 2009, último ano com dados disponíveis para comparação, o salário mínimo de R$ 465 era mais que o dobro do rendimento médio do grupo dos 20% mais pobres. Hoje o salário mínimo é R$ 545.

Embora o mercado informal opere à margem da lei, por muito tempo o mínimo também serviu como referência para salários de trabalhadores sem carteira assinada.

Mas muitos empregadores do setor informal deixaram de pagar o mínimo por causa de sua expressiva valorização nos últimos anos.

Joceli Oliveira, 26, que nunca teve carteira assinada, ganhou o equivalente ao mínimo uma única vez, há dez anos, quando se mudou de Maranguape (CE) para Fortaleza. Desde então, o rendimento de Joceli tem sempre sido inferior ao mínimo e não acompanha seus reajustes.

Contratada para cuidar de um idoso no ano passado, seus patrões prometeram pagar o mínimo -na época, R$ 510. Após um mês, descumpriram o acordo. "É a conversa de sempre", afirma Joceli.
O esgotamento da política de valorização do salário mínimo representa um desafio para a presidente Dilma Rousseff, que elegeu o combate à pobreza extrema como prioridade do seu governo.

Para especialistas, os reajustes recentemente anunciados para os benefícios do Bolsa Família são um passo na direção certa.

"O Bolsa Família é hoje o melhor instrumento para reduzir a pobreza porque vai direto para o bolso dos mais pobres", diz o economista Marcelo Néri, da FGV.
Mas a decisão do governo de manter a política de valorização do mínimo e garantir reajustes significativos até 2015 causam preocupação.

"O risco de se insistir nessa política é não atingir o objetivo de erradicar a pobreza extrema e deteriorar as finanças do governo, porque os reajustes do mínimo têm forte impacto nas contas da Previdência", afirma Giambiagi.

Reajuste ainda ajuda na queda de desigualdade
A política de valorização do salário mínimo ainda contribui para a redução da desigualdade de renda no Brasil.

Embora o benefício tenha deixado para trás a renda dos brasileiros que compõem a base da pirâmide de distribuição de renda, tem hoje grande incidência no grupo que vai dos 20% aos 40% mais pobres do país.

"Cada vez que o mínimo tem reajuste significativo, arrasta para cima os salários dessa faixa da população, aproximando sua renda daquela dos mais bem remunerados. Com isso, reduz a desigualdade", diz Sergei Soares, pesquisador do Ipea.

Além disso, o aumento do poder de compra da camada da população que é beneficiada por reajustes do mínimo tem um efeito positivo sobre a economia: essas pessoas passam a consumir mais bens e serviços, o que contribui para o crescimento.

O problema, dizem especialistas, é que a política de valorização do salário mínimo-que, pela regra atual, equivale a um reajuste igual à inflação anual mais o crescimento da economia de dois anos anteriores- custa caro.

Isso porque uma parcela significativa dos benefícios previdenciários é reajustada automaticamente quando o mínimo é elevado.

Segundo cálculo do economista Fabio Giambiagi, as despesas com benefícios assistenciais e previdenciários equivalentes a um salário mínimo saltaram de 1,4% para 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 1997 e 2010.

Ao contribuir para uma deterioração das contas públicas, a política de valorização significativa do mínimo limita a capacidade do governo de direcionar recursos para investimentos.  (ÉRICA FRAGA e NATÁLIA PAIVA).