Em reunião realizada na última quinta-feira, dia 10, o Conselho Deliberativo da Funcef tratou das diferentes situações que envolvem o adicional noturno na implantação do saldamento, à luz de recente parecer da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a respeito do assunto.

O adicional noturno é uma rubrica com particularidades que a distingue das demais que fazem parte do salário de contribuição.

Quando da implantação do saldamento, verificou-se que o participante poderia ser prejudicado caso, por qualquer motivo, não tivesse trabalhado no período noturno.

Utilizou-se então a média, que permitiu garantir o direito dos participantes. Ainda assim, constatou-se que a média se mostrou desfavorável a alguns participantes.

A Previc posicionou-se favorável à revisão do benefício de um participante que se enquadrou nessa situação desfavorável.

O Conselho Deliberativo, após a análise da situação, autorizou a área de seguridade da Funcef a acatar os pedidos de revisão dos que se enquadram na mesma situação avaliada pela Previc.

Como são poucos os casos, a Funcef contatará esses participantes diretamente para regularizar a situação de cada um.

O Conselho Deliberativo acompanhou também a apresentação sobre o contencioso jurídico da Funcef, feita pela diretoria de Planejamento e Controladoria (Dipec), pasta a cargo do diretor eleito Antônio Bráulio de Carvalho. As informações repassadas demonstram alinhamento entre os procedimentos adotados pelos órgãos de gestão e as recomendações de auditorias.