Recife - Um grupo de 5.132 aposentados e pensionistas do estado não tem muito o que comemorar com o aumento do salário mínimo. O benefício que eles recebem é inferior ao piso. Para completar o valor de R$ 545 em vigor no país, a Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco) paga um abono. Mas há casos de segurados, como a aposentada Maria Francisca de Souza, 82 anos, cujo benefício da aposentadoria atual é de R$ 470, abaixo do mínimo. Ela entrou com uma ação na Justiça estadual com pedido de equiparação ao mínimo e a correção do benefício referente aos últimos cinco anos.

´Trabalhei mais de 40 anos no estado e o que ganho não dá para as minhas despesas. Sofro do coração e compro remédio caro. Se Deus quiser a Justiça vai mandar eles pagarem o salário mínimo`, aposta Francisca. Em fevereiro de 2010, quando o mínimo em vigor era de R$ 510, ela recebia R$ 379,06 (vencimento base). Inconformada, Francisca entrou com um requerimento questionando quanto receberia se estivesse na ativa. A Funape apresentou o valor de R$ 574,94. Foi a senha para ela entrar na Justiça pedindo a correção do benefício.

Especialista em previdência, o advogado Rômulo Saraiva, do escritório Saraiva Advogados Associados, argumenta que a Constituição Federal (art. 40) garante a revisão das pensões e aposentadorias na mesma proporção e data dos servidores da ativa. Além disso, a Constituição Estadual (Art. 98) proíbe a irredutibilidade de vencimento e assegura ao servidor da ativa e ao aposentado remuneração nunca inferior ao salário mínimo.

´Os aposentados e pensionistas têm direito à paridade salarial aos que estão na ativa. O pagamento abaixo do mínimo acontece no estado e nos regimes próprios da prefeituras. Há casos de defasagem de quase 100% no valor do benefício`, aponta o advogado. Ele orienta os segurados que se sentirem prejudicados entrarem na Justiça com uma ação de revisão do benefício.

O presidente da Funape, Sebastião Pereira Lima, admite que existem hoje 2.189 aposentados e 2.900 pensionistas que ganham abaixo do mínimo. Segundo ele, o valor é complementado com um abono, o que totaliza R$ 1,6 milhão/mês da folha de R$ 165 milhões (fevereiro de 2011).

´O estado cumpre a Constituição. Se houver algum pensionista ou aposentado que receba abaixo do salário mínimo pode procurar a ouvidoria ou se dirigir a nossa central de atendimento`, diz Pereira Lima. A solução do abono é aplicada também pelo executivo estadual para os servidores da ativa cujo vencimento base fica abaixo do piso.

De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, o pagamento do abono causa distorções para os servidores da ativa e para os inativos porque o valor incide apenas em cima do vencimento base, deixando de fora as gratificações. ´Esta distorção gera um efeito cascata que traz prejuízos financeiros na aposentadoria e no cálculo das pensões`. Ele questiona também a questão da paridade dos benefícios previdenciários aos servidores da ativa. Além disso, mostra que o INSS dá o exemplo e já considera o salário mínimo como o menor piso pago pela Previdência Social.