O projeto do governo vai direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça

O projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Um requerimento de urgência aprovado pelos senadores nesta terça-feira permitirá que o texto siga direto para ser apreciado no plenário nesta quarta-feira (23).

O texto aprovado na Câmara dos Deputados não traz mudanças no que foi proposto pelo governo. O mínimo para este ano será fixado em R$ 545 e uma política permanente de reajuste será fixada em lei. Segundo essa política, que já vem sendo adotada desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo leva em conta o crescimento da inflação no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O projeto de lei também estipula que, seguindo essa fórmula para o cálculo, a presidenta Dilma Rousseff poderá reajustar o salário por decreto até 2015, sem precisar enviar novos projetos de lei ou medidas provisórias ao Congresso.