A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) assinam nesta quarta-feira (26) um acordo inédito para combater o assédio moral. O compromisso vai abrir um canal de comunicação entre sindicatos e empresas para acompanhamento dos casos de abuso ocorridos no ambiente de trabalho e, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, representa uma inovação nas relações trabalhistas do país.
“Trata-se de uma das principais conquistas da Campanha Nacional dos Bancários de 2010", comemora Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. O acordo coletivo de trabalho aditivo - adesão ao Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho será assinado às 15h, nas dependências da Fenaban, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485, em São Paulo.
O acordo será firmado com cinco bancos privados: Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank. Mais tês bancos manifestaram interesse e deverão assiná-lo até o final do mês: Votorantim, Safra e BIC Banco. Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal instalaram comitês de ética no ano passado, após negociações específicas com as entidades sindicais em 2009, com igual finalidade de apuração das denúncias de assédio moral nas instituições.
De acordo com o juiz Francisco Pedro Jucá, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), será a primeira vez que empregados e empregadores fecham uma proposta conjunta contra os assédios. Para Jucá, a assinatura do compromisso "é um passo muito importante”.
O juiz explicou que o assédio moral é um tipo de pressão constante e desproporcional, que tem como objetivo minar a autoestima do trabalhador. Essa pressão pode vir em forma de cobranças exageradas ou de exposição do empregado a situações vexatórias, humilhantes ou ridículas.
O magistrado disse ainda que o assédio moral é, geralmente, praticado pelo chefe do trabalhador. Entretanto, a Justiça já reconhece como assédio casos em que o trabalhador sente-se humilhado ou desqualificado por colegas do mesmo nível hierárquico.
“Este é o chamado assédio horizontal”, complementa o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Heloani. “Esses casos já são 20% do total dos assédios ocorridos em empresas do país.” Heloani é especialista em Psicologia do Trabalho e co-autor do livro Assédio Moral no Trabalho. Ele diz que os assédios são práticas intencionais, frequentes e de efeitos gravíssimos nas vítimas. Por isso, ele apoia a iniciativa da Contraf e da Fenaban de coibir esse tipo de abuso.
“O assédio destrói a dignidade do trabalhador. Destrói o sujeito como pessoa”, afirma. “Ele tem consequências terríveis para a saúde. Causa transtornos mentais e doenças no coração.”
O assédio traz, inclusive, prejuízos às empresas e à Previdência Social. Segundo o professor, a quantidade de afastamentos médicos de funcionários decorrentes de assédios é grande. O combate aos abusos, portanto, deveria ser iniciativa de todos os empresários e, também, do governo. “Têm pessoas de 30 ou 40 anos se aposentando porque não aguentam mais trabalhar”, alerta.
