O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (26) um decreto que regulamenta a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e indicou os seus primeiros dirigentes. O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, empossado pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.
Compareceram à solenidade os presidentes dos três maiores fundos de pensão: Sergio Rosa, da Previ; Wagner Pinheiro, da Petros; e Guilherme Lacerda, da Funcef, além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos, o dirigente do PT, deputado Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Diferentemente do que acontece nas agências, no caso da Previc, os diretores não terão mandatos e poderão ser demitidos a qualquer momento. José Pimentel afirmou que o critério para a ocupação dos cargos foi técnico.
Com a nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, com sete integrantes, entre os quais representantes das entidades e dos participantes, e também, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão.
A Previc fica vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio e uma diretoria colegiada, composta por um diretor superintendente e mais quatro diretores, todos indicados pelo Ministro da Previdência e nomeados pelo Presidente da República. O quadro de pessoal, formado por meio de concurso público, terá 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.
A Previc começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía. Depois, passará para um prédio no Ministério da Previdência Social que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev.
Ricardo Pena disse que precisará correr para liberação do edital para a contratação dos servidores para o novo órgão, devido à lei eleitoral. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril.
A autarquia será responsável pela supervisão e fiscalização dos 372 fundos de pensão que, juntos, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá das próprias entidades a contribuição para o funcionamento da Previc. A lei que criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic), que será paga de quatro em quatro meses. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões. A previsão é de que a Previc arrecade, por ano, R$ 33 milhões.
