Emigrantes contribuem para a economia nacional enviando para o Brasil cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, mas tempo trabalhado fora do país não conta para aposentadoria.

Os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem em outros países poderão passar a contar com o direito de se filiar, como segurados facultativos, à Previdência Social. A possibilidade está prevista em projeto do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

A proposta (PLS 86/10), que tem como relator o senador José Agripino (DEM-RN), modifica a Lei 8.212/91 para garantir a possibilidade de filiação à Previdência de "brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países". Atualmente, são admitidos como segurados facultativos os maiores de 14 anos, desde que não enquadrados nos casos de segurados obrigatórios da Previdência.

Em defesa de seu projeto, Mesquita Júnior lembra que os brasileiros emigrados ou residentes no exterior enviam ao país cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, segundo informações do Fundo Monetário Internacional relativas a 2005.

O senador observa ainda que a situação jurídica dos brasileiros no exterior é bastante diversificada, havendo quem tenha visto de residência temporária, permanente ou permissão de trabalho. Mas grande parte dos emigrados, lembra Mesquita Júnior, "vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição".